Neste ano o Dia do Trabalhador (1º de maio) trouxe grande discussões para a “mesa”

O tema trabalhista sofre uma efervescente rotina nas últimas semanas, com a pressão política voltada para melhorar os indicadores da economia e por outro lado, as Centrais Sindicais que enxergam fragilização dos direitos de trabalhadores nas propostas de reforma discutidas no Congresso nacional.

Pessoas queimam pneus na rodovia Dutra em protesto contra a reforma trabalhista. Foto: Cassio Roosevelt/Reuters.

Trabalhadores insatisfeitos com a iminente mudança na Lei trabalhista, foram as ruas na última sexta-feira (28), declarar desaprovação com os rumos da política nacional que pretende “flexibilizar” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Desde 1943 

Esta será a primeira vez que a CLT deve sofrer modificações (pelo menos 100 pontos sofrerão ajustes) desde que foi criada, em 1943, quando reuniu milhares de brasileiros nas ruas no 1º de maio festivo.

Presidente Getúlio Vargas assina Consolidação das Leis Trabalhista em 1º de maio de 1943. Foto: Agência Brasil/arquivo.

Pontos de maior discussão

Em resumo, o Dia do Trabalhador de 2017 foi marcado por “dúvidas”. De um lado, defensores da reforma declaram que ela promoverá modernização no setor, gerando menos custos e ampliando a oferta de bens e serviços, que faz girar o consumo na roda da economia.

Por outro lado, opositores da reforma alertam para um cenário de “improváveis garantias”, principalmente pela ótica da terceirização e da flexibilização das jornadas de trabalho, que segundo eles, pode gerar excessivos contratos de trabalho não cobertos pela CLT (temporários e intermitentes). Isso acarretaria em uma extrema dificuldade para o trabalhador cumprir a exigência mínima de contribuição para então se aposentar.

Nas próximas semanas a pressão social deve subir ainda mais, o que é favorável e torna o debate cada vez mais necessário. Contudo, a proposta de reforma não permite que direitos básicos sejam negociados, como férias remuneradas, seguro-desemprego e 13º salário e ainda prevê multas para quem descumprir com os dispositivos previstos que continuarão sendo fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

O que é a REVISÃO DO FGTS?

Em questionamento jurídico nos últimos anos, a revisão da taxa do FGTS ganhou força após o STF desqualificar a atual forma de calculo da atualização monetária empregada no FGTS (que é feita por Taxa referencial + juros).

Dinheiro do trabalhador

Correção pela TR ocasionou perdas no FGTS de 1999 para cá. Imagem: reprodução Força Sindical

O FGTS é um Fundo criado na década na década de 1960, que recebe 8% do valor do salário do trabalhador e fica aplicado para ser resgatado posteriormente pelo trabalhador conforme legislação. Uma vez depositado pela empresa mensalmente, esse valor ainda incinde a TR (taxa referencial) e juros. Aqui é que está a discussão!

A partir de 1999 para cá, a TR (taxa referencial) se “deteriorou” significativamente, em outras palavras, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação. Em resumo: prejuízo para o trabalhador.

“Como a correção monetária nada mais é do que a recuperação do poder de compra do dinheiro feito periodicamente, observando o valor da inflação, a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores dos famosos e conhecidos precatórios defasados”, explica o advogado trabalhista Alexsandro Rúdio Broetto.

Especialistas discutem que uma forma mais justa de calcular e monetizar o FGTS deveria ser pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (Inpc) e não pela simples TR, pois o Inpc recupera a taxa da inflação. “Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04%, enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%. Por isso, cada trabalhador precisa estar atento e buscar seu direito de cidadão”, acrescenta Alexsandro Broetto.

Qual o parecer político e jurídico atual?

Trabalhador e seus direitos. Foto: reprodução internet

Na Câmara dos Deputados foi aprovada em setembro de 2015 uma proposta de Emenda que estabelece uma correção escalonada para o FGTS (a proposta ainda não passou no Senado). Pelo projeto, a taxa de correção seria ampliada a cada ano, sendo TR + 4% para novos depósitos. O percentual passaria para 4,75% em 2017; 5,5%, em 2018; e, no ano seguinte, seguiria o mesmo índice da poupança. A remuneração dos depósitos antigos permaneceriam em TR + 3%.

No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), todas as ações que questionam a TR vinculada nas contas de FGTS foram suspensas até que a primeira seção do STJ chegue a uma decisão sobre o tema, que posteriormente “pode ser aplicada automaticamente” a todos os processos que foram suspensos.

Mas nada disso é definitivo ainda. Novas ações de revisão podem ser propostas e o cenário pode mudar a qualquer momento, pois esse é um tema importante tanto para o trabalhador como para o executivo (que precisa estar preparado para a decisão final do STJ).

http://jornaltempodenoticias.com.br/wp-content/uploads/2017/05/correção-FGTS_Imagem-Forca-Sindical.jpghttp://jornaltempodenoticias.com.br/wp-content/uploads/2017/05/correção-FGTS_Imagem-Forca-Sindical-150x150.jpgGuilherme MoraesEmpregoDia do Trabalhador,Greve Geral,Reforma Trabalhista,Revisão FGTSNeste ano o Dia do Trabalhador (1º de maio) trouxe grande discussões para a 'mesa' O tema trabalhista sofre uma efervescente rotina nas últimas semanas, com a pressão política voltada para melhorar os indicadores da economia e por outro lado, as Centrais Sindicais que enxergam fragilização dos direitos de trabalhadores...Últimas notícias do Espírito Santo, Brasil e do Mundo

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