Segue proibido por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia fixa reduzam a velocidade ou limitem a internet banda larga fixa de seus clientes. Foto: reprodução/Olhardigital
Segue proibido por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia fixa reduzam a velocidade ou limitem a internet banda larga fixa de seus clientes. Foto: reprodução/Olhardigital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a semana (18),  sinalizando que poderia liberar as operadoras a adotar a redução de velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes, decidiu voltar atrás após pressão de usuários e entidades de defesa do consumidor e proibiu tal procedimento em anúncio feito na noite de ontem (22).

O assunto ainda promete muita discussão, mas segue proibido por tempo indeterminado, impedindo que as operadoras de telefonia fixa reduzam a velocidade ou limitem a internet banda larga fixa de seus clientes.

Procedimento proibido “por enquanto”

Em nota publicada em seu perfil no facebook, a Anatel informou que enquanto analisa o processo, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

A polêmica começou após declaração do presidente da Anatel, João Rezende, de que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio (bloqueio ou redução da velocidade).

No entanto, para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde 2014, e estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede.

O Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Foto: reprodução/Olhardigital
O Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Foto: reprodução/Olhardigital

Marco é conquista

O Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Esteves também destaca princípios da legislação, como a finalidade social da rede, o acesso amplo e a defesa do consumidor.

Resposta dos Hackers

O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou na quinta-feira (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.

Neste sábado (23), o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Ainda não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

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