“Prescindimos da via judicial para ter mais celeridade”, disse a presidente.

O acordo assinado entre União, Minas Gerais, Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para criação de um fundo para recuperar a Bacia do Rio Doce, assinado na tarde de ontem (quarta-feira,02), foi imediatamente criticado pelo Ministério Público Federal e entidades ligadas à força tarefa que investigam o desastre de Mariana.

Pelo acordo celebrado no Palácio do Planalto, as mineradoras se comprometem a criar um fundo que pode chegar a R$ 20 bilhões até 2030. Para o MP, os termos deste acordo beneficiam as empresas e suas atividades, que foram as responsáveis pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e um rastro de destruição ao longo de toda a Bacia do Rio Doce.

O documento estabelece 38 programas a serem cumpridos pela Samarco e aportes financeiros por 15 anos. Em um primeiro momento, serão destinados R$ 4,4 bilhões para a população atingida. O valor final aplicado pode ser inferior ou superior aos R$ 20 bilhões, conforme o cumprimento das medidas. Porém, o Ministério Público Federal (MPF), questiona o compromisso, por entender que ele prioriza a proteção do patrimônio das empresas, em prejuízo das populações afetadas e do meio ambiente.

‘Acordo para “substituir” ação civil’

O acordo firmado ontem substitui a ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União. “Prescindimos da via judicial para ter mais celeridade”, disse a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de assinatura. Uma fundação será criada para administrar os recursos, com a participação de todas as esferas de governo, além de um comitê consultivo, com a participação das comunidades atingidas e de outros setores da sociedade. O compromisso, porém, não extingue as ações judiciais movidas por procuradores federais em Minas Gerais e no Espírito Santo, conforme destacou o Ministério Público Federal.

Governador Paulo Hartung

Em seu pronunciamento, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse que o ato assinado nesta quarta “não é um acordo”, mas um “termo de compromisso” para a revitalização do Rio Doce. “É um passo importante de uma caminhada. […] Mas andamos pouco. Acho que só vamos ter capacidade de avaliar a qualidade dessa caminhada é daqui a um, dois, três, dez anos”, disse Hartung.

Paulo Hartung declarou que o acordo "É um passo importante de uma caminhada, da qual ainda andamos pouco", discursou. Foto: Agência Brasil
Paulo Hartung declarou que o acordo “É um passo importante de uma caminhada, da qual ainda andamos pouco”, discursou. Foto: Agência Brasil

Hartung completou dizendo que fechar esse acordo “é devolver a tranquilidade ao entorno de Mariana e ter um Rio Doce muito melhor do que a bacia estava no momento do desastre gravíssimo, o maior acidente ambiental da história do Brasil. Ainda vamos ter que ralar muito. […] E eu não celebro este momento”, concluiu.

Colatina dependente do Rio Doce

Ao discursar na cerimônia, Leonardo Deptulski, prefeito de Colatina (ES), uma das cidades atingidas pela lama da barragem, ressaltou a capacidade de, no prazo “curtíssimo”, se chegar ao acordo que permitirá resolver o que ele classificou de problema “gravíssimo” relacionado ao Rio Doce. “E que a nossa decisão firme de implantar o plano seja a melhor resposta para os problemas que tivemos”, disse.

“Acordo é insuficiente para o Rio Doce”

Entramos em contato com o presidente da Comissão capixaba de Representação do Rio Doce, deputado Josias da Vitória que nos emitiu um parecer pessoal sobre a assinatura do acordo entre União, estados (MG e ES) e as mineradoras. “Na noite desta quarta-feira, recebi em meu email um documento enviado pela Samarco, no qual constava o acordo celebrado junto à Vale, BHP, Governo federal, governos estaduais do ES e de MG e várias agências reguladoras. No conteúdo, um plano de curto, médio e longo prazo de recuperação do Rio Doce. Nossa luta pela Comissão do Rio Doce começou logo após o desastre e nunca cessou. Felizmente, os acordos começam a ser celebrados. Porém, com valores bem abaixo do que o rio realmente necessita”, ponderou o presidente.

Dep. Da Vitória, presidente da comissão capixaba de representação do Rio Doce acredita que o acordo ainda é pouco em vista do que o Rio Doce precisará para ser recuperado. Foto: arquivo pessoal/Da Vitoria
Dep. Da Vitória, presidente da comissão capixaba de representação do Rio Doce acredita que o acordo ainda é pouco em vista do que o Rio Doce precisará para ser recuperado. Foto: arquivo pessoal/Da Vitoria

Da Vitória lembra ainda que outros termos de compromisso anteriormente propostos não foram cumpridos pela Samarco e prometeu manter o alerta de cobrança junto ao MP no sentido de garantir que os recursos do fundo proposto sejam realmente aplicados na recuperação do Rio Doce. “O que me espanta são os acordos acontecerem com quase 4 meses depois do crime ambiental cometido. O que me preocupa é saber se esses acordos serão cumpridos, pois até então, o Termo de Compromisso Sócio-ambiental também seria realizado e muitos pontos não foram cumpridos. Nós, enquanto fiscalizadores, acionamos o Ministério Público Estadual e Federal para que se fosse cumprido o Termo. Esperamos que o rio Doce seja recuperado e que o dinheiro gasto não seja economizado”, finalizou o deputado.

Questionamento do MPF

Para o Ministério Público Federal, porém, o acordo firmado ontem “além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico”. “Também não observou os direitos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia”, diz nota divulgada em nome da força-tarefa que investiga o desastre.

O texto do MPF foi além, afirmando que o compromisso deu tratamento privilegiado às controladoras da Samarco (Vale e a BHP Billiton), tornando frágil a garantia de que essas empresas sejam responsabilizadas. Acrescentou que o acordo não considerou a responsabilidade do próprio poder público na reparação dos danos e não estabeleceu mecanismos jurídicos capazes de garantir o cumprimento das obrigações pelas empresas. “Algo próximo de uma carta de intenções”, definiu o texto, referindo-se ao documento.

Ações da Samarco

As ações de reparação explicitadas no acordo já estão em andamento, segundo o diretor de Estratégia e Planejamento da Samarco, Leornaro Sarlo. Ele disse que a mineradora já vem atuando em frentes como os programas de reconstrução das comunidades mais atingidas: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Barra Longa e Gesteira. Destacou ainda o cadastramento e auxílio aos atingidos, como pescadores e produtores rurais, além de estudo para contenção dos sedimentos e ações de reflorestamento.

Fontes: EM/AscomES

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