O feriado da semana santa (25/03) está se aproximando e muitos pais podem ter dúvidas sobre a documentação necessária para o filho menor viajar desacompanhado para aquela excursão escolar.

viagem de menor desacompanhado
Os pais ou responsável por menores de idade devem estar atentos à documentação exigida pela legislação brasileira para viagens nacionais e internacionais. Foto: Sue Anna Joe / Free Images

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum menor de até 12 anos incompletos pode viajar desacompanhado dos pais ou responsável para fora da comarca onde mora sem autorização judicial. No entanto, não há necessidade de autorização judicial caso a criança esteja acompanhada de parente maior de idade até terceiro grau (mediante comprovação documental) ou de pessoa, também maior de idade, autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Também não há necessidade de autorização judicial para a criança viajar à comarca limítrofe de onde mora, desde que seja no mesmo estado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo disponibiliza esse modelo da autorização para criança viajar dentro do Brasil acompanhada de pessoa maior.

Sempre que solicitada, a autorização tem que ser apresentada junto com os documentos da criança. Para viagens terrestres, ônibus ou trem, podem ser apresentados documentos originais ou cópias autenticadas. Para as viagens de avião, todos tem que estar portando documentos originais.

A partir dos 12 anos de idade, a pessoa pode viajar desacompanhada para qualquer lugar do território nacional sem autorização dos pais ou da justiça.

Viagem internacional de crianças e adolescentes

Quando se tratar de viagem ao exterior, não há necessidade de autorização judicial se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável, ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida. O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza esse formulário para autorização de viagem internacional de criança ou adolescente.

A autorização judicial para que o menor possa viajar desacompanhado dos pais ou responsável deve ser solicitada com antecedência na Vara da Infância e da Juventude da comarca onde reside a família.

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