Ao comprar um celular na filial de Linhares, o cliente fez o seguro oferecido pela loja contra roubos e furtos. Porém, após ser roubado e apresentar o boletim de ocorrência, o cliente não foi ressarcido.

Além da indenização de R$ 13.000,00 por danos morais, o cliente deverá ser ressarcido do valor do telefone celular, que custou R$ 839,00. De acordo com o juiz do 2° Juizado Especial Cível do Fórum do Linhares, Wesley Sandro Campana dos Santos, a loja e a Royal & Sunalliance Seguros (RSA) são igualmente responsáveis pelo ressarcimento e pela indenização por danos morais.

A Sipolatti afirmou que não poderia ser responsabilizada, visto que a obrigação de pagar o seguro era da RSA, e que o cliente fez contato apenas com a seguradora. De acordo com o juiz, ao vender os seguros da empresa, a loja figura como sua corretora, sendo, assim, corresponsável pelos danos ao consumidor.

Já a RSA alegou que o cliente não enviou o Boletim de Ocorrência completo para que fosse analisada a ocorrência. O juiz também não acatou o argumento da seguradora por entender que o certificado do seguro é confuso ao falar sobre a cobertura, que em um trecho consta a expressão “roubo e furto qualificado”, porém, no mesmo documento, consta “Seguro Roubo ou Furto e Quebra de Celular”.

Na sentença, o juiz afirma que a indenização por danos morais serve de “medida pedagógica” às duas empresas, “que se aproveitam da fragilidade dos consumidores e elaboram contratos confusos, ocasionando este tipo de demanda”.

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O juiz tentou solucionar o caso através de uma audiência de conciliação, mas como a seguradora se propôs a pagar um valor de R$755,83, menor do que custou o telefone celular, não houve acordo. Agora, tanto a Sipolatti quanto a seguradora RSA terão que pagar o valor total do aparelho celular, que é de R$ 839,00, indenização por danos morais no valor de R$ 13 mil, com correção monetária e juros. Foto: Divulgação

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