Nessa primeira lista, 600 famílias acabam de ser contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida

Seguindo os critérios nacionais e municipais de seleção das famílias que estão aptas a receber o benefício do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, a prefeitura de Linhares, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento, finalizou a lista de contemplados no Residencial Rio Doce, que fica próximo ao bairro Aviso, na estrada que liga a sede do município ao balneário de Pontal do Ipiranga.

Cada nome na lista representa uma família, contendo em média, 4 membros. Ao todo, mais de 2.400 pessoas serão beneficiadas com as unidades deste residencial. A lista de contemplados pode ser conferida aqui.

Outros investimentos na região

A construção e entrega das unidades habitacionais do Residencial Rio Doce são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. No entanto, a região, que também recebe o Residencial Mata do Cacau, contou com investimentos municipais.

No local, a prefeitura já finalizou, por exemplo, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no valor de R$ 844.966,06, dentro do Residencial Rio Doce. A unidade conta com 3 consultórios médicos, sala de vacinação, sala de curativos, sala de nebulização, auditório, farmácia, sala de lavagem e de esterilização, entre outros departamentos.

Também foram construídas pela prefeitura 3 estações elevatórias de esgoto bruto para atender aos dois residenciais no valor de R$ 592.470,83. Segundo dados da prefeitura, também foram construídos reservatórios de água tratada (R$ 1.218.749,02) e tubulação para ligação da rede de esgoto entre o residencial e a estação de tratamento do bairro Aviso, somando mais de R$ 760 mil.

Entrega das chaves e alagamentos

A data de entrega das unidades habitacionais será decidida e divulgada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo residencial, mas outras obras continuam sendo executadas na região, para evitar novos alagamentos. Em 2012, a obra havia sido embargada devido ao primeiro alagamento que ocorreu com a cheia do Rio Doce, repetindo-se em 2013, por um grande volume de chuvas no mês de dezembro.

Adequações foram feitas no cronograma de entrega do Residencial e agora, um dique para proteger a região das subidas de nível do Rio Doce está sendo construído. A obra está sendo executada por uma construtora contratada pela Caixa Econômica Federal.

Outro convênio assinado entre o governo federal e a prefeitura de Linhares, contratou uma empresa para fazer o acompanhamento social das famílias contempladas durante o processo de instalação nas novas residências. Confira abaixo os critérios de escolha dos contemplados no Programa.

Exigências:

– ser maior de 18 anos ou emancipado;

– ser brasileiro ou naturalizado;

– ser detentor de visto permanente, no caso de estrangeiros;

– famílias residentes em Linhares por pelo menos 5 anos, e que pagam aluguel.

– no caso de analfabeto ou impossibilitado de assinar, é exigida a Procuração por Instrumento Público (modelo Caixa).

Prioridades de atendimento:

– às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas (critério nacional);

– às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (critério nacional);

– às famílias que tenham pessoas deficientes (critério nacional);

– às famílias que tenham pessoas com doenças crônicas que impeçam inserção no mercado de trabalho (critério municipal);

– às famílias com menor renda (critério municipal);

– às famílias com maior número de membros menores de idade inscritos no CADÚNICO (critério municipal).

Seguindo o que determina a lei 2.582, de 2006, 5% das moradias serão entregues a portadores de deficiência. Para pessoas com mais de 60 anos de idade, serão reservados 3 % das unidades habitacionais, obedecendo a lei federal 10.741, de 2003.

Confira a primeira lista com as 600 famílias contempladas, aqui.

Fonte: PML

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