Quem estiver obrigado a declarar e não entregar a declaração até hoje estará sujeito a multa.

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A grande quantidade de declarações que ainda faltam ser transmitidas pode ocasionar instabilidades nos sistemas da Receita Federal durante o dia. Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Termina hoje (29) às 23h59m59s o prazo de dois meses para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF) sem a cobrança de multa por atraso. Até as 17 horas de ontem, 22,6 milhões de declarações do IRPF 2016 já haviam sido transmitidas. A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de declarações até o fim do dia.

As pessoas que tiverem dificuldades para preencher a declaração podem procurar auxílio gratuito em um dos 44 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) espalhados pelo Brasil. Os Nafs são uma parceria da Receita Federal com alunos de Ciências Contábeis de diversas faculdades e universidades. Confira aqui a localização de todos os NAFs do Brasil.

Multa por atraso na entrega da DIRPF

Mesmo que o contribuinte não tenha toda a documentação em mãos, é aconselhável que ele preencha a declaração com as informações que dispõe e entregue-a dentro do prazo para evitar a multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, e pode chegar até a 20% do imposto devido. Após a entrega da declaração, a Receita Federal permite que o próprio contribuinte regularize sua declaração, corrigindo eventuais erros ou omissões.

Quem é obrigado a declarar?

Está obrigada a apresentar a DIRPF 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:

  • 1) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;
  • 2) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • 3) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • 4) relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
  • 5) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • 6) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
  • 7) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Links úteis

Programa Gerador da DIRPF 2016

Perguntas e Respostas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física 2016 – Perguntão

Verificação de pendências da DIRPF – Extrato

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