O plenário da Câmara dos Deputados se reuniu em sessão extraordinária na madrugada desta quarta-feira (30) para votar o Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

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Deputados aprovaram, por 313 votos favoráveis e 132 contrários, as alterações no PL 4850/2016 que previa 12 medidas de combate à corrupcão. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O PL foi proposto originalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e previa 10 medidas contra a corrupção, como a criminalização do enriquecimento ilícito e recuperação dos bens obtidos por corrupção. Na comissão especial que discute o pacote de medidas contra a corrupção foram incluídas mais duas propostas. No entanto, os deputados retiraram 6 propostas e ainda aprovaram punição para juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Entre as condutas consideradas crime de abuso de autoridade estão a proposição de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”, e a manifestação, por qualquer meio de comunicação, de opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento.

Veja abaixo, como votaram os deputados capixabas no PL 4850/2016:

Crime de responsabilidade para juízes e promotores (emenda nº 4)

Carlos Manato (Solidariede): Não
Dr. Jorge Silva (PHS): Sim
Evair Vieira de Melo (PV): Não
Givaldo Vieira (PT): Sim
Helder Salomão (PT): Sim
Lelo Coimbra (PMDB): Não
Marcus Vicente (PP): Não
Max Filho (PSDB): Não
Sergio Vidigal (PDT): Sim

Punição para juízes e promotores que violarem “prerrogativas do advogado” (emenda nº 3)

Carlos Manato (Solidariede): Não
Dr. Jorge Silva (PHS): Não
Evair Vieira de Melo (PV): Não
Givaldo Vieira (PT): Sim
Helder Salomão (PT): Sim
Lelo Coimbra (PMDB): Sim
Marcus Vicente (PP): Sim
Sergio Vidigal (PDT): Sim

Retirada da regra que previa a perda de bens resultantes de corrupção (destaque nº 22)

Carlos Manato (Solidariede): Não
Dr. Jorge Silva (PHS): Não
Evair Vieira de Melo (PV): Sim
Helder Salomão (PT): Não
Lelo Coimbra (PMDB): Não
Marcus Vicente (PP): Não
Max Filho (PSDB): Sim
Sergio Vidigal (PDT): Sim

Retirada do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos (destaque nº 21)

Carlos Manato (Solidariede): Sim
Dr. Jorge Silva (PHS): Sim
Evair Vieira de Melo (PV): Sim
Givaldo Vieira (PT): Não
Helder Salomão (PT): Não
Lelo Coimbra (PMDB): Não
Marcus Vicente (PP): Não
Max Filho (PSDB): Sim
Sergio Vidigal (PDT): Sim

Permissão para o Ministério Público negociar acordos de leniência (destaque nº 21)

Carlos Manato (Solidariede): Não
Dr. Jorge Silva (PHS): Sim
Evair Vieira de Melo (PV): Sim
Givaldo Vieira (PT): Não
Helder Salomão (PT): Não
Lelo Coimbra (PMDB): Não
Marcus Vicente (PP): Não
Sergio Vidigal (PDT): Sim

Para ver a votação completa, clique aqui.

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