A operadora Vivo deverá pagar indenização de R$ 13 mil a cliente de Barra de São Francisco.

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Após ter sua internet bloqueada, cliente procurou a justiça e foi promovida uma audiência de conciliação no fórum de Barra de São Francisco, mas os advogados da Vivo não apresentaram nenhuma proposta. Foto: Bruno Fortuna / Fotos Públicas

Um cliente da Vivo em Barra de São Francisco ganhou na justiça uma ação que moveu contra a operadora no início deste ano. Ele havia contratado um pacote de dados que, após o fim da franquia, lhe permitia continuar navegando na internet, porém com velocidade reduzida. A Vivo, então, de forma unilateral, alterou o contrato do cliente e passou a bloquear seu acesso à internet móvel após o fim da franquia de dados contratada.

Como a prática de alteração contratual de forma unilateral fere o Código de Defesa do Consumidor, o juiz Edmilson Rosindo Filho, do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública do Fórum do Barra de São Francisco, determinou que a Vivo indenize o cliente em R$ 13 mil, que deverão ser pagos da seguinte forma: R$ 10 mil por danos morais, e R$ 3 mil em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. A obrigação de fazer pleiteada pelo cliente era de que a Vivo continuasse permitindo a navegação na internet após o fim da franquia de dados. Como a operadora não tem capacidade técnica para atender todos os processos que está enfrentando na justiça pelo bloqueio da internet, o juiz preferiu converter a obrigação de fazer na indenização de R$ 3 mil por perdas e danos.

Em 2015, o Procon-ES já havia multado a operadora Vivo em R$ 8 milhões por bloquear o acesso de clientes à internet móvel após o consumo total da franquia de dados.

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