A operadora foi condenada por bloquear o acesso à internet após o fim da franquia de dados.

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A cliente entendeu como abusiva a ação da Vivo, que, segundo o contrato firmado, deveria reduzir a velocidade da internet ao invés de bloqueá-la. Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Uma cliente da Vivo na cidade de Linhares receberá R$ 10 mil por danos morais após ficar sem internet no celular. Desde 2008, ela era assinante do plano Vivo Controle 250, que permitia continuar navegando na internet após o fim da franquia de dados, porém com velocidade reduzida. Em 2015, de forma unilateral, a Vivo passou a bloquear a internet de seus clientes após o fim da franquia contratada e muitos estão procurando a justiça para restaurar o serviço.

Além da indenização por danos morais, o juiz Wesley Sandro C. dos Santos, do 2º Juizado Especial Cível de Linhares, também determinou que a Vivo mantenha o acesso à internet na linha móvel da cliente, mesmo com o fim da franquia de dados.

Em sua defesa, a Vivo alegou que obedeceu resolução da Anatel, a agência reguladora das telecomunicações no Brasil. O argumento não foi acolhido pois, segundo o juiz, quebrar um contrato com a cliente fere o Código de Defesa do Consumidor, que tem hierarquia superior a uma resolução da Anatel no ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o juiz, o valor da indenização por danos morais se justifica pelo fato de que a Vivo não se dispôs a tentar uma proposta de conciliação, bem como por ser reincidente na prática de bloquear o acesso à internet ao invés de reduzir a velocidade ao fim da franquia de dados.

Há poucos dias, a operadora Vivo já havia sido condenada pelo mesmo motivo a pagar indenização por danos morais a um cliente de Barra de São Francisco.

Em 2015, o Procon-ES já havia multado a operadora Vivo em R$ 8 milhões por bloquear o acesso de clientes à internet móvel após o consumo total da franquia de dados.

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